Regras para o trabalho por aplicativo, com previdência
Consolidar proteção a quem trabalha em plataforma: relação de trabalho, remuneração, condições, direitos trabalhistas e previdenciários e transparência algorítmica. Incluir o financiamento da previdência na regulação.
Situação
- 01Prometido
- 02No Congresso / em obra
- 03Resultado
O mandato 2027–2030 não começou. Esta ficha registra o compromisso, não uma entrega.
Como cobrar
Lei específica em vigor com contribuição previdenciária e regra de vínculo. Projeto parado no Congresso permanece promessa.
Para que lado puxa
Mais à esquerda
Aproxima o trabalho de aplicativo da proteção celetista. Flávio diz que vai preservar o modelo de aplicativo e tirar o sindicato da frente da regra.
A direção descreve a medida, não quem vota nela. Ver o critério.